Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.066, de 31 de Outubro de 1973

EMENTA: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Tribunal Marítimo, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1973, Página 11213 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 178 Vol. 8 (Publicação Original)

Observação: Os anexos mencionados no art. 1º foram publicados D.O. de 5 de novembro de 1973.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

TRIBUNAL MARITIMO - Pessoal - Quadro