Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.013, de 29 de Outubro de 1973

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1 a Região, o crédito suplementar de Cr$ 70.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1973, Página 11021 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 150 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA DO TRABALHO - Créditos