Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.006, de 26 de Outubro de 1973

EMENTA: Torna sem efeito aproveitamento de disponível no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), e cancela sua disponibilidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1973, Página 10953 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 137 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - Pessoal - Quadro
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos Pessoais