Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.996, de 24 de Outubro de 1973

EMENTA: Autoriza a cessão sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Morro do Sumaré, Estado da Guanabara.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1973, Página 10853 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 132 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão a Terceiros
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