Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.972, de 19 de Outubro de 1973

EMENTA: Declara sem efeito do Decreto nº 25.556, de 23 de setembro de 1948, retificado pelo de nº 26.199, de 16 de janeiro de 1949.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1973, Página 10753 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 120 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos Pessoais