Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.971, de 19 de Outubro de 1973

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 27.776, de 8 de fevereiro de 1950, alterado pelo de nº 31.007, de 13 de junho de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1973, Página 10753 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 120 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos Pessoais