Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.955, de 18 de Outubro de 1973

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 55.234, de 16 de dezembro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1973, Página 10632 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 104 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos Pessoais