Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.896, de 9 de Outubro de 1973

EMENTA: Dispõe sobre a designação de comissão para rever inventário e levantamento dos bens, direitos e ações pertencentes à União, destinados à constituição do capital inicial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1973, Página 10285 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 34 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS =- Capital
AÇÕES DA UNIÃO - Atos pessoais
BENS DA UNIÃO - Avaliação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (atribuições)
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES (atribuições)
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Comissão de Revisão de Inventário