Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.870, de 3 de Outubro de 1973

EMENTA: Dispõe sobre assistência médico-hospitalar a ser prestada aos contribuintes do IPASE e a seus dependentes por Organizações Militares de Saúde do Exército. Revoga os Decretos 40.026, de 26 de setembro de 56 e 59.171, de 5 de setembro de 66.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1973, Página 10044 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 6 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - Assistências médico-hospitalar
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Assistências médico-hospitalar
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Assistências médico-hospitalar