Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.823, DE 21 DE SETEMBRO DE 1973

EMENTA: Dispõe sobre o Grupo-Serviços Jurídicos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1973, Página 9571 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 565 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo relativo ao presente decreto foi publicado no D.O. de 24 de setembro de 1973.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
GRUPO - Serviços Jurídicos
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
REFORMA ADMINISTRATIVA (implantação)
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
ASSISTENTE JURÍDICO
PROCURADOR AUTÁRQUICO
PROCURADOR (Tribunal Marítimo)
ADVOGADO DE OFÍCIO (Tribunal Marítimo)