Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.798, de 14 de Setembro de 1973

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3º e 5º Região, o crédito suplementar de Cr$ 858.100,00 para reforço de dotações no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1973, Página 9291 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 547 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - Créditos
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas