Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.795, de 13 de Setembro de 1973

EMENTA: Declara a caducidade dos Decretos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1973, Página 9290 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 546 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais