Legislação Informatizada - Decreto nº 72.794, de 13 de Setembro de 1973 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 72.794, de 13 de Setembro de 1973
Declara a caducidade dos Decretos que menciona.
(Publicado no Diário Oficial de 17 de setembro de 1973)
RETIFICAÇÃO
Na página 9.290, 1ª coluna, no artigo 1º
Onde se lê:
Nº (ilegível) de 12 de dezembro de 1960,
...
Leia-se:
N° 49.507, de 12 de dezembro de 1960,
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/09/1973
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1973, Página 9573 (Retificação)