Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.753, DE 6 DE SETEMBRO DE 1973

EMENTA: Cria, no Ministério da Aeronáutica, a Comissão Nacional de Segurança da Aviação Civil (CONSAC).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1973, Página 9018 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 427 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1973, Página 9398 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (Atribuição)
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURAÇA DA ORAÇÃO CIVIL
NAVEGAÇÃO AÉREA
AVIÇÃO CIVIL (Segurança)