Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.694, de 24 de Agosto de 1973

EMENTA: Prorroga o disposto no art. 1º do Decreto nº 70.957, de 9 de agosto de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1973, Página 8469 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 367 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas (redução)
MINISTÉRIO DA FAZENDA (Redução das alíquotas do IPI)