Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.691, de 24 de Agosto de 1973

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação dos terrenos que menciona, situados no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1973, Página 8467 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 364 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA, SETE LAGOAS, MG