Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.669, de 21 de Agosto de 1973

EMENTA: Torna sem efeito inclusão de servidor do Instituto Nacional de Previdência Social no regime de disponibilidade e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1973, Página 8305 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 348 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PUBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Quadro