Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 72.573, DE 2 DE AGOSTO DE 1973
EMENTA: Promulga o Protocolo relativo às Negociações Comerciais entre Países em Desenvolvimento (GATT).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1973, Página 7622 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1973, Página 7811 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1973, Página 8844 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1974, Página 8256 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 276 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1974 (Retificação)
Observação:
O protocolo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O. de 3/08/1973, p. 7622/7624.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL
TARIFAS ADUANEIRAS - Ato Internacional
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato Internacional
NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS ENTRE PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO - Ato Internacional
TARIFAS ADUANEIRAS - Ato Internacional
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato Internacional
NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS ENTRE PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO - Ato Internacional