Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.546, de 30 de Julho de 1973

EMENTA: Encampa os bens e instalações que constituem a usina termelétrica de São Jerônimo, de propriedade da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1973, Página 7481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 246 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA, SÃO GERONIMO, RS, - Bens - Encampação
ELETROBRÁS (Atribuição)
EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA - Bens - Encampação