Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 72.538, de 27 de Julho de 1973
EMENTA: Altera a redação do Decreto n° ;65.070 de 27 de agosto de 1996, e da outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1973, Página 7434 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 238 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada