Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.480, de 17 de Julho de 1973

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº ;29.592, de 28 de maio de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1973, Página 6993 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 52 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
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