Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.381, de 19 de Junho de 1973

EMENTA: Amplia a Área Prioritária de emergência para fins de Reforma Agrária, assim declarada pelo Decreto n.º 56.795, de 27 de agosto de 1965, com as alterações previstas nos Decretos nºs. 58.717, de 24 de junho de 1966, e 66.034, de 31 de dezembro de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1973, Página 5939 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 318 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1973, Página 9019 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA
REFORMA AGRÁRIA -Zoneamaneto (MG)