Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.362, de 14 de Junho de 1973

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Superior do Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1973, Página 5795 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 307 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA DO TRABALHO - Créditos
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Créditos