Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.360, de 14 de Junho de 1973

EMENTA: Torna sem efeito a cassação de disponibilidade dos servidores que menciona e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1973, Página 5750 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 306 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
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