Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.163, de 30 de Abril de 1973

EMENTA: Fixa a distribuição em cada Arma e no Quadro de Material Bélico, em cada posto, das funções privativas e gerais dos Oficiais do Exército, a vogorar a partir de 30 de abril de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1973, Página 4290 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 138 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Exército - Quadro de oficiais - Distribuição de funções privativas
Exército - Quadro de oficiais - Distribuição de funções gerais