Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.160, de 30 de Abril de 1973

EMENTA: Torna sem efeito o aproveitamento de disponível, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1973, Página 4289 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 137 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos Pessoais
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSINTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - Pessoal - Quadro