Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.145, de 26 de Abril de 1973

EMENTA: Dispõe sobre a classificação e a transformação de cargos, funções e encargos de Gabinete, para as Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1973, Página 4175 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 127 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 27/041973, p.4176/4178.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada