Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.141, de 26 de Abril de 1973

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovado pelo Decreto nº 59.820, de 20 de dezembro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1973, Página 4174 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 114 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - Regulamento
BANCO NACIONAL DE HABILITAÇÃO
CORREÇÃO MONETÁRIA
EMPRESAS - Depósitos
JUROS
IMPOSTO DE RENDA - Multas
BANCOS - Depósitos (bnh)