Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.114, de 23 de Abril de 1973

EMENTA: Concede autorização às empresas Oceanic Contractors, Inc., e Christiani Nielsen - Engenheiros e Construtores S.A. para operarem no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, as embarcações "Mc Dermott Tidelands 10" e Beulah Candies", de bandeira norte-americana, em substituição às embarcações " Tide Mar 23" e Gulf Seas", respectivfamente, a serviço do Petróleo Brasileiro S,A. PETROBRÁS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1973, Página 3973 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 104 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada