Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.091, de 16 de Abril de 1973

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, dois lotes de terrenos urbanos e suas benfeitorias, situados na Cidade de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, destinados à contrução de uma estação telefônica, pela Companhia Telefônica de Minas Gerais - CTMG.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1973, Página 3804 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 79 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1973, Página 4125 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
COMPANHIA TELEFÔNICA DE MINAS GERAIS - Imóveis