Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.022, de 29 de Março de 1973

EMENTA: Altera dispositivo do Decreto nº ;61.998, de 28 de dezembro de 1967, que dispões sobre a dispensa de ponto de servidores públicos federais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1973, Página 3127 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 320 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Ponto e frequência
CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS, ETC (comparecimento de funcionários públicos)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA