Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.951, de 20 de Março de 1973

EMENTA: Declara a cessação de exploração de serviços públicos de energia elérica, outorga concessão e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1973, Página 2891 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 263 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
COMPANHIA LAVRENSE DE ELETRICIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS, MG
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A.