Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.863, de 23 de Fevereiro de 1973

EMENTA: Exclui do relacionamento das Portarias 273 e 355-69, do Ministério do Interior, os cargos e servidores que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1973, Página 2049 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 204 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1973, Página 2130 (Retificação)
Observação: A anexo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O. de 26-2-73

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Pessoal - Quadro
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Pessoal - Quadro
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Pessoal - Quadro