Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.828, de 8 de Fevereiro de 1973

EMENTA: Altera o § 2º, do artigo 1º, do Decreto n.º 71.576, de 18 de dezembro de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1973, Página 1611 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 169 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA - Bens - Encampação
MUNICÍPIO DE ITABAIANA, SE - Energia elétrica (intervenção)