Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.824, de 7 de Fevereiro de 1973

EMENTA: Dispõe sobre o recolhimento da Taxa Rodoviária Única e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1973, Página 1566 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 165 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA - Reconhecimento
VEÍCULOS - Crimes, infrações, etc. -
TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA - Insenções /art. 2º
VEÍCULOS - Lincenciamento, registro, etc.
IMPOSTO, TEXAS E CONTRIBUIÇÕES
VEÍCULOS