Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 71.791, de 31 de Janeiro de 1973
EMENTA: Dispõe sobre zonas prioritárias para o desenvolvimento do turismo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1973, Página 1257 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 136 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada