Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.748, de 23 de Janeiro de 1973

EMENTA: Retifica o artigo 1º do Decreto nº 19.574, de 5 de setembro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1973, Página 826 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 85 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais