Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.742, de 23 de Janeiro de 1973

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 55.707, de 2 de fevereiro de 1965 .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1973, Página 825 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 82 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais