Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.700, de 16 de Janeiro de 1973

EMENTA: Torna sem efeito aproveitamento de disponível, no Ministério da Saúde, e cancela a disponibilidade do mesmo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1973, Página 537 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 34 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade- Atos pessoais
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Pessoal - Quadro