Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.671, de 8 de Janeiro de 1973

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 35.119, de 25 de fevereiro de 1954.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1973, Página 218 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 18 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais