Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.629, de 29 de Dezembro de 1972

EMENTA: Abre encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda e ao Fundo de Desenvolvimento de Áreas Estratégicas o crédito suplementar de Cr$ 631.870.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1972, Página 11863 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1973, Página 219 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
UNIÃO FEDERAL - Encargos Gerais - Créditos
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ÁREAS ESTRATÉGICAS - Créditos
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos