Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.623, de 29 de Dezembro de 1972

EMENTA: Altera o art. 166, item I, letra f, do Decreto n. 60501, de 14 de março de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1972, Página 11857 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento
PRESIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições da União