Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.617, de 25 de Dezembro de 1972

EMENTA: Fixa a distribuição em cada Arma e no Quadro de Material Bélico, em cada posto, as funções privativas e gerais dos Oficiais do Exército, a vigorar de 25 de dezembro de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1972, Página 11674 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Quadro de Oficiais - Distribuição de Funções Privadas
EXÉRCITO - Quadro de Oficiais - Distribuição de Funções Gerais