Legislação Informatizada - Decreto nº 71.617, de 25 de Dezembro de 1972 - Publicação Original
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Decreto nº 71.617, de 25 de Dezembro de 1972
Fixa a distribuição em cada Arma e no Quadro de Material Bélico, em cada posto, as funções privativas e gerais dos Oficiais do Exército, a vigorar de 25 de dezembro de 1972.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o parágrafo primeiro do artigo 36 da Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964,
Decreta:
Art. 1º. São os
efeitos globais das Armas, atualmente em vigor, distribuídos em cada Arma e no
Quadro de Material Bélico em cada posto, pelas funções gerais (QEMG o QSG) e
pelas funções privativas da seguinte forma:
| POSTOS | ARMAS E QMB | FUNÇÕES PRIVATIVAS | FUNÇÕES GERAIS (QEMG E QSG) | EFETIVO PREVISTO POR POSTO |
| Coronel................) | Infantaria.......
Cavalaria....... Artilharia........ Engenharia.... |
32
10 15 15 |
118
54 105 7 |
355 |
| Tenente-Coronel..) |
Infantaria....... Cavalaria....... Artilharia........ Engenharia.... |
78 39 51 55 |
238 103 129 11 |
705 |
|
Major...................) |
Infantaria....... Cavalaria....... Artilharia........ Engenharia.... |
220 95 158 107 |
297 90 396 75 |
1438 |
|
Capitão................) |
Infantaria....... Cavalaria....... Artilharia........ Engenharia.... Comunicações.. Material Bélico... |
571 226 325 276 112 167 |
296 185 226 0 0 0 |
2513 |
|
1º Tenente...........) |
Infantaria........... Cavalaria........... Artilharia............ Engenharia........ Comunicações... Material Bélico.... |
621 256 322 138 78 109 |
205 |
1730 |
|
2º Tenente...........) |
Infantaria............ Cavalaria............ Artilharia............. Engenharia......... Comunicações.... Material bélico.... |
Variável (Lei nº 5.394-68) |
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 25 dezembro de 1972.
Brasília, 25 de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º República.
Emílio G. Medici
Orlando Geisel
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1972, Página 11674 (Publicação Original)