Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.570, de 15 de Dezembro de 1972

EMENTA: Abre à Justiça Eleitoral em favor de diversos Tribunais Regionais Eleitorais o crédito suplementar de Cr$ 721.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1972, Página 11352 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1972, Página 11786 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA ELEITORAL - Créditos
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL Do RIO GRANDE DO SUL - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA - Créditos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO - Créditos