Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 79.055, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976

EMENTA: Fixa a composição da Delegação Brasileira na Comissão Mista Executora do Acordo Brasil-Estados Unidos sobre Serviços Cartográficos, define sua vinculação com Órgão do Governo Brasileiro e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1976, Página 16900 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 787 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO MISTA EXECUTADORA DO ACORDO BRASIL-ESTADOS UNIDOS SOBRE SERVIÇOS CARTOGRÁFICOS - Delegação Brasileira
CARTOGRAFIA (brasileira)