Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.531, de 12 de Dezembro de 1972

EMENTA: Torna sem efeito a cassação da disponibilidade de vários servidores do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1972, Página 11132 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICOS DISPONIBILIDADE - atos pessoais