Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.528, de 12 de Dezembro de 1972

EMENTA: Retifica o enquadramento de servidores do Ministério do Exército amparados pelo parágrafo único, do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1972, Página 11131 (Publicação Original)
Observação: O anexo mencionado no art. 1º foi publicado no D.O. de 13-12-72.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICOS - Enquadramento - atos pessoais
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - pessoal - quadro