Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.495, de 5 de Dezembro de 1972

EMENTA: Dispõe sobre assinatura de Cartas-Patentes de Capitães e Oficiais Subalternos do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1972, Página 10894 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MILITARES -CARTAS - PATENTES
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Departamento Geral do Pessoal (atribuições)
EXÉRCITO - Secretário Geral (transferência de atribuições)