Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.144, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1997

EMENTA: Aprova as normas para a lavratura e a assinatura de Cartas Patentes de Oficiais das Forças Armadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1997, Página 2471 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 987 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CARTA PATENTE MILITAR - Oficiais - Forças Armadas - Lavratura - Normas - Aprovação